1. Compromisso da AIETORG
A AIETORG – Associação Internacional de Estudos Transculturais e Organizacionais (doravante designada por AIETORG) respeita o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos seus associados, candidatos a associados, investigadores, participantes em eventos, autores, colaboradores e utilizadores do seu portal institucional.
A AIETORG compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, segura e responsável, observando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica como a AIETORG recolhe, utiliza, conserva, protege e partilha os dados pessoais tratados no âmbito das suas atividades institucionais e científicas.
Para efeitos da presente Política, entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
AIETORG – Associação Internacional de Estudos Transculturais e Organizacionais
Correio eletrónico:
geral@aietorg.org
Portal institucional: www.aietorg.org
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, os titulares dos dados poderão contactar a Associação através do endereço de correio eletrónico acima indicado.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A AIETORG recolhe apenas os dados pessoais necessários ao desenvolvimento das suas atividades institucionais e científicas. Os dados recolhidos poderão variar de acordo com a relação estabelecida com o titular e com a atividade em causa, não sendo necessariamente solicitados todos os dados indicados nesta Política. Dependendo da finalidade, poderão ser recolhidos:
Dados de identificação
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- País de residência;
- Fotografia (quando fornecida pelo titular).
Dados académicos e profissionais
- Instituição de ensino ou organização;
- Categoria profissional;
- Área científica ou de especialização;
- Grau académico;
- ORCID;
- Curriculum vitae;
- Produção científica;
- Projetos de investigação.
Dados de contacto
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone (quando facultado).
Dados relativos à participação institucional
- Categoria de associado;
- Participação em grupos de investigação;
- Participação em eventos científicos;
- Candidaturas;
- Certificados emitidos;
- Participação em órgãos da Associação.
Dados técnicos
Durante a navegação poderão ser registados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do portal, como o endereço IP, o tipo de navegador, o sistema operativo e a data e hora do acesso.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- apreciação de candidaturas à condição de associado;
- gestão administrativa da relação associativa;
- organização de congressos, conferências, webinars e outras atividades científicas;
- emissão de certificados;
- comunicação institucional;
- divulgação de atividades científicas;
- constituição de grupos internacionais de investigação;
- promoção da cooperação científica;
- gestão do portal institucional;
- cumprimento de obrigações legais e estatutárias.
- envio de newsletters e comunicações institucionais, quando autorizadas pelo titular.
A AIETORG não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela AIETORG será realizado com fundamento nas bases jurídicas previstas no RGPD, de acordo com a finalidade específica do tratamento.
A apreciação das candidaturas à condição de associado baseia-se nas diligências necessárias à constituição da relação associativa, a pedido do candidato. A gestão administrativa da relação com os associados, incluindo as comunicações necessárias ao seu funcionamento, fundamenta-se na própria relação associativa e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais ou estatutárias.
O tratamento de dados relacionado com a organização de congressos, conferências, webinars e outras atividades científicas, bem como com a emissão de certificados, será realizado com base na relação estabelecida com o participante e, quando aplicável, nos interesses legítimos da AIETORG.
A gestão administrativa e contabilística, incluindo as informações necessárias à confirmação de pagamentos, fundamenta-se na gestão da relação associativa e no cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O envio de newsletters e de outras comunicações não essenciais dependerá do consentimento do titular, quando exigido. A divulgação pública de dados académicos e profissionais dos associados dependerá de consentimento, quando aplicável. A utilização de fotografias e vídeos para fins de divulgação institucional e científica observará o fundamento jurídico aplicável ao contexto em que as imagens sejam captadas e utilizadas.
O tratamento dos dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do portal institucional poderá basear-se nos interesses legítimos da AIETORG e no cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Sempre que o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente à sua retirada.
6. Tratamento de Informação Científica
Enquanto associação científica internacional, a AIETORG promove a divulgação da atividade académica dos seus associados.
Mediante as finalidades institucionais da Associação e observadas as bases jurídicas aplicáveis, poderão ser divulgadas informações académicas e profissionais facultadas pelos próprios associados, designadamente:
- instituição de vínculo;
- área científica;
- projetos de investigação;
- publicações científicas;
- ORCID;
- currículo académico resumido;
- prémios científicos;
- participação em eventos.
Esta divulgação destina-se exclusivamente à promoção da cooperação científica internacional e da missão institucional da AIETORG.
Para estas finalidades, a AIETORG poderá divulgar, no seu portal institucional, nas suas redes sociais e em outros meios de comunicação da Associação, o nome, a imagem e informações académicas e profissionais dos associados, incluindo publicações, projetos, prémios, participação em eventos e outras realizações de interesse científico ou institucional.
Quando a divulgação pública destas informações depender do consentimento do associado, a AIETORG solicitará autorização específica para essa finalidade. A recusa ou a retirada dessa autorização não prejudicará a condição de associado nem a participação nas demais atividades da Associação.
Durante congressos, seminários, webinars ou outras atividades institucionais promovidas ou apoiadas pela AIETORG poderão ser captadas fotografias, vídeos ou outras imagens para fins de registo e divulgação institucional e científica da Associação. A captação e utilização dessas imagens observarão o fundamento jurídico aplicável, a natureza da atividade e os direitos dos participantes. Quando o consentimento for necessário, este será solicitado no contexto da respetiva atividade.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha.
Quando existir uma relação associativa, os dados poderão ser conservados durante a respetiva vigência e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos ou necessários à defesa de direitos da Associação.
Findos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Partilha de Dados
A AIETORG não vende nem comercializa dados pessoais.
Os dados poderão apenas ser comunicados:
- a prestadores de serviços tecnológicos contratados pela Associação;
- a entidades organizadoras de eventos, quando necessário à participação do titular;
- a autoridades públicas, sempre que exista obrigação legal;
- a parceiros institucionais, quando indispensável à realização das atividades científicas, respeitando sempre o RGPD.
Todos os terceiros que tratem dados em nome da AIETORG ficam obrigados a garantir níveis adequados de proteção dos dados pessoais.
9. Pagamentos das Quotizações e Outros Serviços
A AIETORG poderá cobrar quotas associativas, inscrições em eventos científicos ou outros valores previstos nos seus regulamentos internos.
Os pagamentos são processados através de plataformas ou prestadores de serviços de pagamento externos, selecionados pela Associação, sendo o respetivo processamento efetuado diretamente por essas entidades.
A AIETORG não recolhe, não armazena nem tem acesso aos dados completos de cartões bancários, contas bancárias ou outros meios de pagamento utilizados pelos titulares dos dados.
Quando necessário para efeitos administrativos, a AIETORG poderá conservar apenas as informações estritamente indispensáveis à confirmação do pagamento, designadamente:
- identificação do associado;
- valor pago;
- data do pagamento;
- referência da transação;
- estado do pagamento.
O tratamento destes dados destina-se exclusivamente à gestão administrativa e contabilística da Associação e ao cumprimento das respetivas obrigações legais.
Os prestadores de serviços de pagamento são responsáveis pelo tratamento dos dados financeiros necessários à execução das transações, de acordo com as respetivas políticas de privacidade e com a legislação aplicável.
10. Transferências Internacionais
Tendo em conta a natureza internacional da AIETORG, algumas atividades poderão envolver participantes ou parceiros estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, a AIETORG assegurará a adoção das garantias previstas no RGPD para assegurar um nível adequado de proteção dos dados.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer, entre outros, os seguintes direitos:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de retirar o consentimento, quando este constitua a base legal do tratamento;
- direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço:
A AIETORG responderá aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados no prazo previsto pela legislação aplicável, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas.
12. Segurança da Informação
A AIETORG adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Estas medidas são periodicamente revistas e atualizadas em função da evolução tecnológica e dos riscos associados ao tratamento.
13. Cookies
O portal da AIETORG utiliza atualmente apenas os cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do website. A utilização de outras categorias de cookies será objeto de atualização da Política de Cookies e, quando legalmente exigido, dependerá do consentimento do utilizador.
A utilização de cookies rege-se pela Política de Cookies da AIETORG.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível neste portal.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser revista e atualizada sempre que necessário, designadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares ou decorrentes da evolução das atividades da AIETORG.
A versão mais recente estará permanentemente disponível no portal institucional da Associação.
Contactos
AIETORG – Associação Internacional de Estudos Transculturais e Organizacionais
